Lei Ordinária nº 250, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
250
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 2º da Lei Ordinária nº 210, de 25 de novembro de 2025.
Indexação
criança bebê nascimento falecimento engasgo sufocamento entalamento
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 210, de 25 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica