Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação