1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Joana
Número de Protocolo: 1
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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