Lei Ordinária nº 222, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
222
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera Art. 1º da LEI ORDINÁRIA nº 222 de 2025. “Dispõe sobre a criação de vagas de estágio.”
Indexação
estagiários estagiárias estudantes trabalho
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego
- Estágio
- Tecnologia da Informação
- Trabalho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 223, de 13 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica