Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 53 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor:Rui Costa
Estabelece a obrigatoriedade de presença de profissionais de segurança nas instituições de ensino público no município de Sapelópolis, com o objetivo de garantir a proteção e a integridade de alunos, funcionários e visitantes.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.