{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Joana", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades de prestarem orienta\u00e7\u00f5es para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspira\u00e7\u00e3o de corpo estranho, asfixia e preven\u00e7\u00e3o de morte s\u00fabita de rec\u00e9m-nascidos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}